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Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.212, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.212, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.212, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.209, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de ...