PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.870, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.870, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.870, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas prá...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.869, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.869, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.869, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.868, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.868, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.868, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.867, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.867, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.867, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.866, DE 31 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.126, de...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.865, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.865, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.865, DE 31 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, ...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.864, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.864, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.864, DE 31 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registr...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.863, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.863, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.863, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifica...
04/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 31 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 31 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 31 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Pr...