PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.862, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.862, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.862, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.861, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.861, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.861, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.859, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.859, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.859, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.858, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.858, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.858, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, re...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.851, DE 5 DE agosto DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.851, DE 5 DE agosto DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.851, DE 5 DE agosto DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Indaial no Estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constit...