PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.044, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.044, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.044, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
03/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.035, DE 2 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.035, DE 2 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.035, DE 2 DE setembro DE 2025 Dispõe sobre a descentralização da gestão e dos serviços de saúde do Hospital Federal da Lagoa para a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, e tendo em vista os artigos 10 e 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o art...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.392, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.392, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.392, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.391, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.387, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.387, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.387, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...
03/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...