PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/08/2025
Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.147966/2023-35 Interessado: INSTITUTO BENEFICENTE VALE DO SÃO FRANCISCO/PE, CNPJ nº 35.445.998/0001-12. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...
08/08/2025
DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 25000.107535/2022-55 Interessado: COMUNIDADE TERAPEUTICA MARANATA/SC, CNPJ nº 14.742.538/0001-86. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e d...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art....
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Torna público o código homologado referente à Identificação Nacional de Equipe - INE da equipe da Atenção Primária à Saúde - APS credenciada e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Consti...
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, r...
08/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE agosto DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, re...
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.820, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.820, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.820, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve: Art. 1º Fi...