PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
04/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 Autoriza a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federados, para fins de ressarcimento interfederativo nos termos da Portaria GM/MS nº 6.212 de 19 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...