Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

Visão de: Últimos 90 dias

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Publicadas Hoje

Radar Regulatório

452

normas em: últimos 90 dias

-62%

Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Impacto Financeiro

Chamado à Ação

consultas em: últimos 90 dias

Temas em debate: Regulação e Normas, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica

Pulso da Atenção Primária

34 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

43 novos serviços

Novas Terapias no SUS

15 Incorp. vs 1 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

15 atos de emergência

Data de Início

Data de Fim

Todas as Portarias

24/03/2026

Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026

Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188503/2023-23 Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO/RS, CNPJ nº 91.884.957/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...

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24/03/2026

Portaria INC Nº 90, de 19 de março de 2026

Portaria INC Nº 90, de 19 de março de 2026 Portaria INC Nº 90, de 19 de março de 2026 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base n...

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24/03/2026

Portaria INC Nº 89, de 19 de março de 2026

Portaria INC Nº 89, de 19 de março de 2026 Portaria INC Nº 89, de 19 de março de 2026 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº209 de 03/11/2009, com base na Po...

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24/03/2026

Portaria SAES/MS Nº 3.942, DE 18 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.942, DE 18 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.942, DE 18 DE março DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Instituto Paulo Ricardo-IPR, com sede em Colinas do Tocantins (TO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assi...