PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.981, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.981, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.981, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
08/08/2025
Despacho GM/MS Nº 52, DE 7 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 52, DE 7 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 52, DE 7 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.022496/2021-36 Interessado: INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE IGATS/SP, CNPJ nº 12.043.445/0001-38. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...
08/08/2025
Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 51, DE 7 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.147966/2023-35 Interessado: INSTITUTO BENEFICENTE VALE DO SÃO FRANCISCO/PE, CNPJ nº 35.445.998/0001-12. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...
08/08/2025
DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 50, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 25000.107535/2022-55 Interessado: COMUNIDADE TERAPEUTICA MARANATA/SC, CNPJ nº 14.742.538/0001-86. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e d...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.876, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art....
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.875, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Torna público o código homologado referente à Identificação Nacional de Equipe - INE da equipe da Atenção Primária à Saúde - APS credenciada e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Consti...
08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.846, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, r...