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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.430, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alime...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relaçã...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.426, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.426, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.426, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funciona...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.425, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.425, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.425, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.424, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.424, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.424, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medica...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares...