PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.079541/2024-77. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO/SP, CNPJ nº 47.431.697/0001-19. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de m...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.195741/2025-57 Parceria nº 2025-00035819 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - APAE, CNPJ 44.526.812/0001-40 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da...
23/07/2026
Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.196094/2025-09 Parceria nº 2025-00035878 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS, CNPJ 47.583.752/0001-96 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com ...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191371/2025-89 Parceria nº 2025-00034303 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA, CPNJ n° 48.448.526/0001-65 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com De...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 65, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 65, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 65, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191669/2025-99 Parceria nº 2025-00035648 Interessado: RITMOS DO CORAÇÃO, CPNJ 11.433.432/0001-02 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Decisão: À vista...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 64, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 64, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 64, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.187309/2025-92 Parceria nº 2025-00032791 Interessado: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, CNPJ 27.763.754/0001-50 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Defic...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Nossa Senhora Aparecida, com sede em Umuarama (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entida...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.453, DE 21 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.453, DE 21 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.453, DE 21 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socia...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.452, DE 21 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.452, DE 21 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.452, DE 21 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assi...