PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.883, DE 7 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.883, DE 7 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.883, DE 7 DE agosto DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) município de Acaraú no estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.021, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.021, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.021, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por con...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.020, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.020, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.020, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto S...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.018, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.018, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.018, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, con...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de prod...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proce...