PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.989, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.989, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.989, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos decorrentes de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no us...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abr...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025 Prorroga a duração do Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Saúde, para revisão e elaboração de edições atualizadas do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõ...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complement...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna sem efeito as Portarias GM/MS nº 6.501, 6.502, 6.503, 6.505, 6.506 e 6.507, de 31 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam sem efeito as Portarias GM/MS nº 6.501, 6.502, 6.503, 6.505, 6.506 e 6.507, de 31 d...