PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.066, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.063, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.063, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.063, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.062, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento const...