PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna sem efeito as Portarias GM/MS nº 6.501, 6.502, 6.503, 6.505, 6.506 e 6.507, de 31 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam sem efeito as Portarias GM/MS nº 6.501, 6.502, 6.503, 6.505, 6.506 e 6.507, de 31 d...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Desabilita Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo ú...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.963, 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.963, 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.963, 14 DE AGOSTO DE 2025 Torna sem efeito a Portaria GM/MS 7.214, de 11 de junho de 2025, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA S...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais individuais referentes a fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria est...
15/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à A...
15/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B73 - BETAÍNA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribui...
15/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo W01 - WILLAERTIA MAGNA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso d...