PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.181, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.180, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.180, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.180, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.179, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.179, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.179, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
22/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.178, de 18 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.178, de 18 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.178, de 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, referente ao incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE EST...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.177, DE 18 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.177, DE 18 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.177, DE 18 DE setembro DE 2025 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.176, DE 18 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.176, DE 18 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.176, DE 18 DE setembro DE 2025 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.175, DE 18 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.175, DE 18 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.175, DE 18 DE setembro DE 2025 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que ...