Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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24/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.254, DE 17 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.254, DE 17 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.254, DE 17 DE junho DE 2025 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
24/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.809, DE 10 de junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.809, DE 10 de junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.809, DE 10 de junho DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei Complementar nº 187,...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*) Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembr...
24/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcion...
23/06/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No inciso XVII, do art. 56 da Resolução da Diretoria Colegiada nº 976, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, Seção 1, pág. 135, Onde se lê: "XVII - os arts. 5º, 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 729, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2025, Seção 1, pág. 222"; Le...
23/06/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 05, de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 03, de janeiro de 2025, Seção 1, págs. 373 e 375. Onde se lê: REDE CLASSEFARMA DROGARIAS LTDA / 10.274.951/0001-02 25351.459069/2024-72 / 5156065 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS C...
23/06/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 869, de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2025, Seção 1, pág. 90, referente ao processo 25351.432505/2024-66, Onde se lê: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126 AZITROMICINA DI-hIDRATADA azitromicina 25351.432505/2024-66 03/2035 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 1485211/24-0 (155 GEN...
23/06/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No inciso I do art. 56 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, seção 1, pág. 135 a 143, Onde se lê: "Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de janeiro de 1988" Leia-se: "Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de janeiro de 1998"
23/06/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 2.228, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 112, de 16 de junho de 2025, seção 1, pág. 101, Onde se lê: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX BLOSSOM (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.557470...