PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.996, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.996, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.996, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, ...
19/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
19/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.994, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.994, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.994, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
19/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.992, DE 18 DE agosto DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Sala de Apoio à Gestão dos Insumos Estratégicos - SAGIE como instância permanente de governança e resposta a riscos de desabastecimento no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do ...
19/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
19/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
19/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
19/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 999, de 14 de março de...
19/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.143, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.143, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.143, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...