Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.022, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.022, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.022, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e na fo...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.018, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.018, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.018, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, e na forma do disp...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVERSAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei n...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.65...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SORRISO STUDIO PLANO DE SAÚDE LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, ...