PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de C...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
21/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de resultado provisório no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à ...
21/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.993, DE 18 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.993, DE 18 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.993, DE 18 DE agosto DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024...
21/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (Publicado no DOU de 11-8-2025, Seção 1) ANEXO (*) UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO VALOR ANUAL (R$) PROCESSO PE 261160 Recife Hospital Barão de Lucena 2427427 Estadual 215304 17.06 - UNACON 2.571.000,00 25000.126917/2025-21 PE 261160 Recife Real Hospital Português 0001120 Estadual 2153...
20/08/2025
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 7.616, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2025, Seção 1, página 613, Onde se lê: UF IBGE Município Programa de Trabalho 10.303.5117.20AE 10.302.5118.8585 GO 520870 GOIÁS R$ 87.439,77 R$ 3.529.868,00 TOTAL GERAL R$ 3.617.307,77 Leia-se: UF IBGE Estado Programa de Trabalho 10.303.5117.20AE 10.302.5118.8585 ...
20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.157, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e A...