PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.001, DE 20 DE agosto DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.001, DE 20 DE agosto DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.001, DE 20 DE agosto DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Fortaleza no Estado do Ceará O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do ar...
21/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE agosto DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, bem como revoga a Portaria GM/MS nº 5.668, de 1º de novembro de 2024, para dispor sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e o incentivo...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a reativação de DDCM r...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.163, de 20 de agosto de 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.163, de 20 de agosto de 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.163, de 20 de agosto de 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das p...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido d...