PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.238, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.238, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.238, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
25/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.348, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o p...
25/08/2025
despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - ...
25/08/2025
DESPACHOS de 21 de agosto de 2025
DESPACHOS de 21 de agosto de 2025 DESPACHOS de 21 de agosto de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.170161/2013-13. Interessado: SEBASTIAO FURTADO DINIZ. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. ...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização ...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização d...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formul...