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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.256, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.251, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.251, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.251, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembr...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.248, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorizaçã...