PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/08/2025
DESPACHO Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 883/2025, de 18 de agosto de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegia...
26/08/2025
despacho nº 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
despacho nº 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 despacho nº 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo...
26/08/2025
Portaria GM/MS Nº 8.008, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.008, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.008, DE 22 DE agosto DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e ...
26/08/2025
Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especi...
25/08/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 4.245, de 13 de novembro de 2024, publicada em DOU nº 222 de 18 de novembro de 2024, Seção 1, página 109. Onde se lê: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA / 35.611.525/0001-48 TINTA PARA TATUAGEM MASTER'S INK 25351.409072/2024-45 / 80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-...
25/08/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE Nº 299, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção I, págs. 52 e 53, conforme expedientes nº 0619191/23-6 e 0879448/25-3. Onde se lê: Endereço: Veenpluis 4, 6, 5684 PC, Best - Holanda Leia-se: Endereço: Veenpluis 6, 5684 PC, Best - Holanda
25/08/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 2978 de 07/08/2025, publicada no Diário Oficial da União nº, de 11/08/2025, na Seção 1, página 98, referente ao processo 2500412078000, da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Onde se lê: 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral Leia-se: 4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral
25/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
25/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...