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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de indeferi...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.258, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.258, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.258, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
26/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
26/08/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso ...
26/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 395, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 395, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 395, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe co...