PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento con...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.271, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.271, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.271, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
27/08/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III ...
27/08/2025
DESPACHO Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativ...