PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização ...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização d...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.231, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formul...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de pro...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.229, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.229, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.229, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proc...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proc...
25/08/2025
Resolução-RE nº 3.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proc...