PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/08/2025
ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. ...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025 Revoga a Portaria SAES/MS nº 724, de 06 de outubro de 2022, que deferiu, em grau de reconsideração, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, com sede em São Joaquim da Barra (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novem...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS nº 1.485, de 22 de fevereiro de 2024, que designa servidores como responsáveis para realizar todas as ações necessárias à emissão de notas de crédito e de empenho e anulação de recursos orçamentários da unidade gestora. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.7...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a ...
27/08/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 2.765 de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 139, de 25 de julho de 2025, Seção 1, pág. 841, Onde se lê: "BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80 IPN10200 (Neurotoxina Botulínica Recombinante Modificada do Sorotipo AB) 58/2025 25351.025733/2025-64 0242332/25-4 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvo...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das p...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
27/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...