PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/08/2025
Portaria GM/ms Nº 8.022, 27 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.022, 27 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.022, 27 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Acaraú no Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da ...
28/08/2025
Portaria GM/ms Nº 8.019, DE 27 DE agosto DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.019, DE 27 DE agosto DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.019, DE 27 DE agosto DE 2025 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
28/08/2025
Portaria GM/MS Nº 8.018, DE 27 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.018, DE 27 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.018, DE 27 DE agosto DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único d...
28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.288, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.288, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.288, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.287, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.287, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.287, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Em...
28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.285, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.285, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.285, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Em...
28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
28/08/2025
ARESTO nº 1.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO nº 1.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO nº 1.726, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 24 realizada no dia 27 de agosto de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...