PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/08/2025
PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício das atribuições previstas no inciso X, art. 18° do Estatuto apro...
29/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PR...
29/08/2025
DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativ...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 57, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 57, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 57, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.152962/2020-26 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC/RS, CNPJ nº 88.625.686/0001-57. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mé...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.046507/2023-35. Interessado: Fundação Municipal de Saúde de Canoas/RS, CNPJ nº 14.885.499/0001-76. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de m...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.169504/2022-98 Interessado: Rede feminina de combate ao câncer de Balneário Camboriú/SC, CNPJ nº 04.648.642/0001-52. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.177874/2022-07. Interessado: FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS/ES, CNPJ nº 27.658.129/0001-48. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.076980/2025-17. Interessado: PLATANO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências at...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.021771/2015-56. Interessado: FARMACIA PREFERIDA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6...