PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 56, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.046507/2023-35. Interessado: Fundação Municipal de Saúde de Canoas/RS, CNPJ nº 14.885.499/0001-76. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de m...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 55, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.169504/2022-98 Interessado: Rede feminina de combate ao câncer de Balneário Camboriú/SC, CNPJ nº 04.648.642/0001-52. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
29/08/2025
Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025
Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025 Despacho GM/MS Nº 54, DE 28 DE agosto DE 2025 Processo nº 25000.177874/2022-07. Interessado: FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS/ES, CNPJ nº 27.658.129/0001-48. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.076980/2025-17. Interessado: PLATANO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências at...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.021771/2015-56. Interessado: FARMACIA PREFERIDA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6...
29/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.290, de 27 de agosto de 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.290, de 27 de agosto de 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.290, de 27 de agosto de 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funciona...
29/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.289, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.289, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.289, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionam...
29/08/2025
Resolução-RE nº 3.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Resolução-RE nº 3.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Resolução-RE nº 3.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Proc...
29/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Moriah, com sede em Votorantim (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sob...