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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.685, de 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.685, de 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.685, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
21/09/2026
ARESTO nº 1.800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
ARESTO nº 1.800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 ARESTO nº 1.800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 18 realizada no dia 15 de julho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 ...