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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas ...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.607, de 11 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.607, de 11 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.607, de 11 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.605, de 11 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.605, de 11 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.605, de 11 de setembro de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcio...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
14/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...