PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
34
Radar Regulatório
384
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
32
consultas em: últimos 30 dias
5
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
9 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
97 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
11 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.276, DE 29 DE setembro DE 2025 Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (REL) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art.1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS Modelo de...
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*)
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: ...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.300, DE 26 DE setembro DE 2025 Desabilita o Hospital Vicentino - Ponta Grossa (PR) como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica d...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.299, DE 26 DE setembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Misericórdia de Araguari (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrg...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.297, DE 24 DE setembro DE 2025 Estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares de custeio da Atenção Especializada, na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Sistema de Informações Ambulato...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela d...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.267, DE 22 DE setembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital CASSEMS Unidade Dourados. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diag...
01/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 3.501 de 11 de SETEMBRO de 2025 (*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11 de...
30/09/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Aresto n° 1.730, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União n° 178, de 18 de setembro de 2025, seção 1, pág. 119-120, Onde se lê: "Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA. CNPJ: 11.321.564/0001-42 Número do Processo: 25351.064294/2025-13 Expediente: 0934348/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanim...