PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p...
04/09/2025
DESPACHOS de 2 de setembro de 2025
DESPACHOS de 2 de setembro de 2025 DESPACHOS de 2 de setembro de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.007259/2023-15. Interessado: OFS RJ LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 ...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.394, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.394, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.394, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial...