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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de Alteraç...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcio...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.703, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.703, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.703, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos...