PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
23/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 460, DE 22 DE julho DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 460, DE 22 DE julho DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 460, DE 22 DE julho DE 2026 Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A74 - ASCAROSÍDEO ASCR#18 na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no us...
23/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 461, DE 22 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 461, DE 22 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 461, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo C55 - COMPOSTOS À BASE DE COBRE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,...
23/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 459, DE 22 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 459, DE 22 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 459, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da...
23/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde e dispõe sobre sua organização, funcionamento e a negociação de condições econômicas aplicáveis às tecnologias em saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os inciso I e II do parágrafo único ...
23/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA 24H San Martin) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador. O MINISTRO DE ESTA...
23/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em caráter excepcional e temporário, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II ...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.194023/2025-63 Parceria nº 2025-00032765 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ, CNPJ 92.122.878/0001-18 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiên...
23/07/2026
Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.191553/2025-50 Parceria nº 2025-00035845 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ 83.933.192/0001-16 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa co...