PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.276, DE 8 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.276, DE 8 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.276, DE 8 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que...
09/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que...
09/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.271, DE 5 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.271, DE 5 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.271, DE 5 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, q...
06/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.270, DE 2 DE outubro DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que...
05/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE outubro DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para planejamento, coordenação, acompanhamento e articulação das ações de saúde na realização da Copa do Mundo Feminina FIFA de 2027 no Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituí...
30/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.252, DE 29 DE setembro DE 2026 Dispõe sobre as regras relativas a emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2027. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ...
28/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.166, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.166, DE 25 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.166, DE 25 DE setembro DE 2026 Institui o Comitê de Acompanhamento para a Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído ...
22/09/2026
DESPACHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administra...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Ge...