Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.932, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.932, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.932, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.931, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.931, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.931, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.930, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.927, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.927, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.927, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.926, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.926, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.926, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.924, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
25/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE novembro DE 2025 Disciplina critérios procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados como prioritários no setor de saúde pública e gratuita do Ministério da Saúde, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura de que tratam a Lei nº 12.431, de 24 de junho de ...