PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/08/2026
DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
07/08/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 360, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 360, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 360, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos(as) intercambistas (perfil II) do 45º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto M...
06/08/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria SAES/MS nº 4.578, de 28 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 31 de julho de 2026, seção 1, pagina 92. Onde se Lê: Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Centro de Nefrologia de Nova Friburgo LTDA - Nova Friburgo (RJ), habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Esp...
06/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.065, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constan...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.062, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
06/08/2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a sistemática de negociação nacional para aquisição de medicamentos no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-Onco. Ref.: 25000.067992/2026-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 2...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.056, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.056, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.056, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolu...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...