Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Expansão da Rede Especializada
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Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
31/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...
31/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.932, DE 30 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II para Tipo III e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GE...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
31/12/2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SGTES/MS nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Define as regras para requerimento e concessão das indenizações previstas nos arts. 19-A e 19-B, da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Portaria Interministerial nº 604, de 16 de maio de 2...
31/12/2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025
Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 Consulta Pública nº 32, DE 30 DE dezembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do...
31/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
31/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuiçõe...