PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...
12/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2026, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTA...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
12/08/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter ...
12/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.050, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.050, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.050, DE 29 DE julho DE 2026 Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contratação da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026...
11/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
11/08/2026
DECISÃO de 7 de agosto de 2026
DECISÃO de 7 de agosto de 2026 DECISÃO de 7 de agosto de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Process...