PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, com sede no Rio de Janeiro (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Ass...
14/08/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (Publicada no DOU de 23-7-2026, Seção 1) ANEXO II (*)TABELA DE TIPO DE EQUIPES TIPO DE EQUIPE OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos 2251-70 Médico generalista 20h semanais 2235* Enfermeiros e afins 30h semanais 2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psi...
14/08/2026
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*)
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo únic...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo únicodo art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 20...
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...