PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.595, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.595, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.595, DE 10 DE junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 d...
12/06/2025
Portaria SE/MS Nº 825, de 10 de junHo de 2025
Portaria SE/MS Nº 825, de 10 de junHo de 2025 Portaria SE/MS Nº 825, de 10 de junHo de 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI...
12/06/2025
DESPACHO Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em circuito deliberativo - CD nº 640/2025, de 5 de junho de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - R...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 6.938, DE 30 DE maio DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.938, DE 30 DE maio DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.938, DE 30 DE maio DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o incisos I e II do pará...
11/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
11/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art...
11/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
11/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à Atividades Educativas em Vigilância em Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio...
11/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital dia, o Hospital Dia São Mateus Dr. Henrique Carlos Gonçalves (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assis...