Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
95 atos de emergência
05/01/2026
Portaria GM/ms Nº 10.114, DE 31 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 10.114, DE 31 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 10.114, DE 31 DE dezembro DE 2025 Habilita os municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Centro de Convivência (CECO) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados a receber, em parcela única...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos med...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.282, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expe...
05/01/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à con...
05/01/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMHE MED ASSISTÊNCIA MÉDICA À SAÚDE LTDA - EPP A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no...
05/01/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.085, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disp...
05/01/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da Ameron Assistência Médica Rondônia S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº...