PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.238, DE 13 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.238, DE 13 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.238, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº ...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.250, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.250, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.250, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.249, DE 13 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.249, DE 13 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.249, DE 13 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.248, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.248, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.248, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-regi...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.237, DE 13 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.237, DE 13 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.237, DE 13 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 13 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 13 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 13 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob ...
16/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 13 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 13 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 13 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob...