PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.093, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.093, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.093, DE 10 DE junho DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único d...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.092, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.092, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.092, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.091, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.091, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.091, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.090, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.090, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.090, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Ariquemes, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.089, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.089, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.089, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite f...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.088, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.088, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.088, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Municipal), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite f...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.015, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.015, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.015, DE 10 DE junho DE 2025 Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviços de Radioterapia a habilitação do Hospital São Francisco de Assis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do M...
16/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
16/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, ...