PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025 Dispõe sobre a delegação de competência para celebração do Termo de Acordo Parcial em Mediação Pré-Processual nº 5008545-45.2024.4.03.6100. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 parágrafo único incisos I e II da Constituição, e considerando o § 5º do art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, resol...
18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
18/06/2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Por...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listad...
18/06/2025
ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025
ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025 ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...