Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
127 atos de emergência
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.204, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.204, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.204, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.203, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.203, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.203, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.972, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.972, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.972, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...