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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/10/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
02/10/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
02/10/2026
DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
02/10/2026
DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
02/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.017, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.017, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.017, DE 29 DE setembro DE 2026 Revoga a Portaria SAES/MS nº 4.971, de 21 de setembro de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798,...
02/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.015, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.015, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.015, DE 29 DE setembro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, com sede em Santo Antônio do Monte (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assis...