Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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02/02/2026
DECISÃO de 30 de janeiro de 2026
DECISÃO de 30 de janeiro de 2026 DECISÃO de 30 de janeiro de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 632ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2026, votou pelo deferimento do pedido de ...
02/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.197, DE 30 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.197, DE 30 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.197, DE 30 DE janeiro DE 2026 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Brejo Santo no Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no u...
02/02/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.090, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.090, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.090, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art...
02/02/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora INFINITY SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº...
02/02/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da ...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 405, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 405, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 405, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 402, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 402, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 402, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 399, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 399, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 399, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...