PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
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Radar Regulatório
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normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
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consultas em: últimos 30 dias
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novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
12 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
122 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
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19/02/2025
Portaria GM/ms Nº 6.607, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Estabelece a suspensão temporária da transferência à Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
19/02/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.606, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios no Estado de Minas Gerais.
19/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.539, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, com sede em Angra dos Reis (RJ).
19/02/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
Habilita e estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
18/02/2025
Consulta Pública nº 2, DE 14 DE fevereiro DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.059478/2021-18, interposto pela SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS/CE, CNPJ nº 07.018.138/0001-67, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.538, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Desabilita hospitais da estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.537, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Cancela o CEBAS da Casa de Caridade são José, com sede em Alegre (ES).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.536, DE 12 DE fevereiro DE 2025
Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, com sede em Santo Amaro (BA).
17/02/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.535, DE 11 DE fevereiro DE 2025
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, com sede em Colina (SP).